TOMADA DE POSIÇÃO

Tendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que estabelece orientações para o reordenamento da rede escolar, definindo o encerramento de todas as escolas da rede pública do ensino básico com menos de 21 alunos.

Segundo esta orientação o município de Borba identifica as escolas EB1 Orada e EB1 Nora como estando nestas condições;

Considerando que as mesmas têm na sua convivência diária 17 alunos em Nora e 16 alunos em Orada do 1º ciclo; e ainda 14 crianças em Nora e 12 crianças em Orada do ensino pré – escolar;

Considerando que os números em causa justificam a sua continuidade nestes estabelecimentos;

Considerando que as taxas de sucesso nos respectivos estabelecimentos de ensino se situaram em 100 % nos dois últimos anos lectivos;

Considerando que foram efectuados avultados investimentos nestes estabelecimentos, permitindo que os mesmos possam usufruir de equipamentos informáticos, aquecimentos, refeições, AECs, ou seja criando condições para a igualdade de oportunidades entre os diversos estabelecimentos de ensino no concelho;

Considerando que a existência desta resposta nos locais em questão são um factor cultural e social importante para estas comunidades;

Considerando que a eventual extinção do 1º Ciclo nestes estabelecimentos, proporcionaria um isolamento tanto dos docentes como dos alunos do pré-escolar existente;

Considerando que o município tem vindo a desenvolver políticas de fixação de população nos aglomerados em causa e desenvolvimento integrado por todo o território municipal;

A câmara Municipal de Borba Reunida em 23 de Junho de 2010 deliberou por unanimidade opor-se ao encerramento dos referidos estabelecimentos de ensino.

(Enviado para o Sr. Primeiro Ministro; Sra Ministra da Educação; Presidente da Assembleia da Republica; Grupos Parlamentares da Assembleia da República; Director Regional da Educação do Alentejo e Comunicação Social)
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